POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A RCS VIAGENS EXCLUSIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.077.737/0001-82, com sede em Niterói/RJ, valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros e usuários do site www.rcsviagensexclusivas.com.

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1.3. Ao utilizar nossos serviços ou site, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para a prestação dos serviços de intermediação turística, curadoria e consultoria de viagens, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF, RG ou outro documento oficial de identificação.

  • Dados de Contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço residencial e de faturamento.

  • Dados para Viagens Internacionais: número do passaporte, data de emissão e validade, nacionalidade e visto (quando aplicável).

  • Dados Financeiros e de Pagamento: informações do cartão de crédito (número, titular, validade e código de segurança), dados bancários e histórico de transações.

  • Dados de Viagem e Preferências: histórico de reservas, itinerários, preferências alimentares, necessidades de acessibilidade ou condições médicas informadas voluntariamente para atendimento especial junto a fornecedores.

  • Dados de Menores de Idade: nome, data de nascimento, documento e filiação de crianças e adolescentes, coletados estritamente com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, indispensáveis para reservas de passagens e hospedagens.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): efetuar cotações, reservas, emissões de bilhetes aéreos, vouchers de hospedagem, locação de veículos, cruzeiros, seguros de viagem e serviços receptivos junto aos fornecedores operacionais.

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): emissão de notas fiscais, cumprimento de exigências fiscais, contábeis e obrigações do setor de turismo perante órgãos reguladores (ex.: Ministério do Turismo/Cadastur, ANAC).

  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): melhoria continuada dos nossos serviços, atendimento ao cliente, segurança física e digital das nossas plataformas.

  • Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I, LGPD): envio de ofertas exclusivas, newsletters promocionais (quando autorizado) ou tratamento de dados sensíveis pontuais informados para suporte operacional.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Por atuarmos como agência intermediadora, o compartilhamento de dados é estritamente necessário para a concretização dos serviços contratados. Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de Serviços Turísticos Finais: companhias aéreas, consolidadoras, redes hoteleiras, operadoras de turismo, locadoras de veículos, empresas de receptivo e seguradoras de viagem.

  • Processadores de Pagamento e Instituições Financeiras: para validação, prevenção a fraudes e cobrança dos valores contratados.

  • Transferência Internacional de Dados: quando a viagem envolver destinos internacionais ou fornecedores situados no exterior, seus dados serão transferidos e processados nos países de destino para garantir a efetivação das reservas.

  • Autoridades Governamentais e Migratórias: para cumprimento de exigências legais, sanitárias ou determinações judiciais.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

5.2. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de prazos legais e regulatórios de guarda de documentos.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

  • Acesso aos seus dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

  • Revogação do consentimento concedido anteriormente;

  • Informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.

7. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail contato@rcsviagensexclusivas.com.

8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

8.1. Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego da página e personalizar conteúdos.

8.2. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador web.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A RCS VIAGENS EXCLUSIVAS LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias contínuas ou alterações legislativas. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Última atualização feita em 26 de outubro de 2025.

10. FORO ELEITO

Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.